A contratação direta, nos moldes previstos pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), representa um marco de modernização e eficiência na gestão pública, mas também exige rigor técnico e jurídico.
A dispensa e a inexigibilidade de licitação deixaram de ser vistas como um “atalho” burocrático e tornaram-se uma engrenagem estratégica do dia a dia dos municípios, principalmente, depois que a atualização dos valores passou a permitir a dispensa de licitação para compras de bens ou contratação de serviços orçados em até R$ 62.725,59.
O ganho de agilidade, entretanto, tem o seu preço: cada processo precisa ser adequadamente planejado e formalizado. Saber elaborar o Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, pesquisa de preços, regulamentar e realizar uma a recém-instituída Dispensa Eletrônica, dentre outras exigências, se tornou ainda mais importante para garantir a adequada aplicação de recursos públicos e prevenir responsabilidades. Esse impacto também se verifica nas contratações decorres de inexigibilidade de licitação. Contratar uma banda ou artista para o aniversário da cidade, por exemplo, continua possível, mas, a formalização do processo de contratação e a redação do contrato deve observar exigências legais cuja ausência pode conduzir à nulidade do contrato. Pensando nessas exigências e na pressão diária sobre equipes enxutas, a Gov Academy desenhou a imersão presencial “Contratação direta: como formalizar dispensa e inexigibilidade sem erro”.
Data: 26 e 27 de Março
